Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• "Empresa" / "Nós" / "Sertão Novo" — Sertão Novo Tecnologia Ltda., com sede em Recife – PE.
• "Usuário" / "Você" — qualquer pessoa física ou jurídica que acesse o site ou contrate nossos serviços.
• "Serviços" — auditoria de comunicação, configuração de assistente de rascunhos e acordo de suporte anual, conforme descrição disponível em nosso site.
• "Contrato de Escopo" — documento escrito emitido antes do início de qualquer serviço, detalhando entregáveis, prazo e condições específicas.
• "Site" — o conjunto de páginas disponíveis em https://sertaono.blog.

2. Aceitação dos termos

Ao utilizar o site ou ao contratar qualquer um dos serviços da Sertão Novo, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições e com nossa Política de Privacidade.

O uso dos serviços é permitido apenas a pessoas com capacidade legal para contratar, com idade mínima de 18 anos. Empresas devem ser representadas por pessoa com poderes de representação.

Se você não concordar com algum destes termos, não utilize o site nem contrate os serviços.

3. Descrição dos serviços

A Sertão Novo oferece três serviços voltados à organização da comunicação textual de pequenas empresas com seus clientes:

• Auditoria de Comunicação (R$ 165,00) — revisão de histórico de mensagens, relatório e sessão de revisão.
• Assistente de Rascunhos (R$ 412,00) — configuração de auxiliar para até 8 tipos de mensagem, com calibração de tom e guia editável.
• Acordo de Suporte Anual (R$ 741,00) — 12 ciclos mensais de manutenção, revisão e registro, com 2 sessões avulsas incluídas.

Os serviços são prestados prioritariamente a empresas localizadas no Brasil. O atendimento é realizado em português.

4. Responsabilidades do usuário

• Fornecer informações verdadeiras e completas ao entrar em contato ou contratar serviços.
• Disponibilizar os materiais necessários para execução do serviço (como amostras de mensagens) dentro dos prazos combinados.
• Designar um representante para participar das sessões de revisão acordadas.
• Utilizar o site de forma lícita, sem tentar interferir em seu funcionamento ou segurança.
• Manter sigilo sobre informações confidenciais eventualmente compartilhadas durante a prestação do serviço.

5. Propriedade intelectual

5.1 Conteúdo do site

Todos os textos, imagens, logotipos e demais elementos do site são de propriedade da Sertão Novo ou de seus licenciantes. É vedada a reprodução total ou parcial sem autorização prévia por escrito.

5.2 Entregáveis dos serviços

Relatórios, conjuntos de mensagens e guias produzidos durante a prestação de serviços são entregues à empresa contratante e tornam-se de sua posse ao final do projeto. A empresa contratante tem o direito de usá-los, adaptá-los e compartilhá-los internamente sem restrições.

5.3 Dados fornecidos pelo cliente

As amostras de mensagens e demais informações fornecidas pelo cliente permanecem de propriedade do cliente. A Sertão Novo as utiliza exclusivamente para a finalidade contratada e as elimina após a conclusão do serviço.

6. Condições de pagamento

• Os preços estão expressos em reais brasileiros (R$) e incluem os impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário.
• As condições de pagamento são definidas no Contrato de Escopo de cada serviço.
• O início da execução do serviço está condicionado à confirmação do pagamento conforme acordado.

Política de reembolso

Se a entrega não corresponder ao escopo definido no Contrato de Escopo, a Sertão Novo realizará as correções necessárias sem custo adicional. Não realizamos reembolsos por serviços já concluídos e aceitos pelo cliente. Cancelamentos antes do início do serviço serão tratados caso a caso, conforme o Contrato de Escopo.

7. Prazos e entrega

• Os prazos de entrega são estabelecidos no Contrato de Escopo antes do início do serviço.
• Os prazos contam a partir do recebimento de todos os materiais necessários por parte do cliente.
• Atrasos causados por falta de material ou retorno do cliente não são imputáveis à Sertão Novo.

8. Isenções e limitações de responsabilidade

Os serviços da Sertão Novo são fornecidos com base no estado atual das ferramentas de inteligência artificial disponíveis no mercado. Não oferecemos garantias de resultados específicos, aumento de vendas, redução de custos ou qualquer outro indicador de negócio.

A responsabilidade da Sertão Novo por danos decorrentes da prestação dos serviços limita-se ao valor pago pelo serviço em questão. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de oportunidade.

A aprovação de cada rascunho ou entregável é responsabilidade do cliente. A Sertão Novo não se responsabiliza por conteúdo enviado a terceiros após aprovação da empresa contratante.

9. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato de serviço mediante comunicação por escrito, observadas as seguintes condições:

• Serviços já iniciados serão cobrados proporcionalmente ao trabalho realizado.
• A Sertão Novo pode suspender ou encerrar o atendimento em caso de inadimplência ou uso indevido dos serviços.
• Em caso de rescisão pelo cliente durante o Acordo de Suporte Anual, os ciclos já realizados serão cobrados conforme proporção do contrato.

10. Resolução de disputas

As partes se comprometem a buscar resolução amigável de eventuais conflitos antes de qualquer medida formal. Em caso de litígio não resolvido de forma extrajudicial, as partes elegem o foro da comarca de Recife – PE como competente para dirimir quaisquer disputas decorrentes deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, aplicando-se o Código Civil e demais legislações pertinentes.

11. Disposições gerais

• Integralidade — Estes Termos, juntamente com o Contrato de Escopo de cada serviço e a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre as partes.
• Divisibilidade — Caso alguma cláusula seja considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia — A não exigência de qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia definitiva desse direito.
• Notificações — Comunicações formais entre as partes devem ser feitas por escrito, por e-mail ou endereço declarado no Contrato de Escopo.

12. Alterações nestes termos

A Sertão Novo pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas aos clientes com contratos ativos por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos serviços após a data de vigência das alterações constitui aceite das novas condições.

13. Contato

Para questões jurídicas ou sobre estes Termos e Condições: